A pandemia de coronavírus tem provocado fortes impactos na concorrência no mundo todo. Autoridades da concorrência estão reagindo para mitigar potenciais efeitos anticompetitivos ao mercado e proteger consumidores na crise atual.
A Comissão Europeia já determinou o afrouxamento de parâmetros da legislação antitruste referente a auxílio estatal para facilitar os subsídios oferecidos pelos países europeus. Nesse sentido, temos exemplos do governo dinamarquês, que propôs subsídios para o pagamento de 75% dos salários dos colaboradores de empresas financeiramente afetadas pelo COVID-19, e do governo britânico, que anunciou um pacote de 330 bilhões de libras em empréstimos às empresas do país.
Por outro lado, autoridades também têm atuado para reprimir condutas abusivas nos mercados de manufatura, distribuição e vendas de produtos de saúde pública, como máscaras, respiradores e higienizadores. O 85º Procurador-Geral dos Estados Unidos, William P. Barr, declarou que a autoridade concorrencial estadunidense está a postos para impedir que empresas busquem vantagens dos serviços de saúde e da população nesse período crucial.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica já tomou frente no assunto. A agência determinou a abertura de inquérito administrativo para investigar empresas do setor de produtos médicos-farmacêuticos que estariam praticando preços abusivos. A autarquia também tomou medidas de contenção de pessoal ao incentivar o home office e a substituição de reuniões presenciais por telefonemas ou videoconferências. No entanto, as Sessões Ordinárias de Julgamento continuam e os prazos legais não foram suspendidos até o momento.
