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11/11/2022

Aspectos polêmicos da falência da pessoa física

Em artigo polêmico publicado na coluna Insolvência em Foco no Portal Migalhas, nossa sócia Fabiana Solano trata da falência da pessoa física.

Fabiana expõe os problemas da lei ao regular o fresh start (ou a reinserção do falido no mercado), que poderá acontecer em 3 anos contados da quebra. No texto, ela explora quem é a figura do falido reabilitado pela lei, e faz uma análise sistemática para concluir que o fresh start idealmente deveria ser aplicável a todos os sócios das empresas falidas, incluindo os de responsabilidade limitada. Tece, nesse sentido, algumas provocações, demonstrando que o sistema hoje beneficia os sócios que praticaram ilegalidades (e tiveram seus patrimônios contaminados em desconsideração da PJ) em detrimento do acionista honesto, que é responsável solidário pela dívida, mas foi azarado na condução dos negócios.

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