Por Thomas Benes Felsberg, Clara Moreira Azzoni e Thiago Dias Costa.
A importância da segurança jurídica para o desenvolvimento da economia e sua direta influência na geração de empreendedorismo e na atração de investimentos externos já foram objeto de diversos textos e opiniões, tanto na seara acadêmica quanto na profissional.
É unânime a conclusão de que, para o desenvolvimento de qualquer economia capitalista, é essencial que os agentes econômicos tenham um grau adequado de previsibilidade das consequências jurídicas de suas ações.
Contratos devem ser respeitados, dívidas devem ser pagas, penas devem ser cumpridas; como em qualquer esporte, o jogo só é válido se as regras forem previamente conhecidas e adequadamente aplicadas.
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Fonte: Revista CAASP, n. 34, abril de 2018
