Mês: março 2024

28/03/2024

Nova política de juros sobre débitos tributários e não tributários no município de São Paulo

27/03/2024

São Paulo lança novo Programa de Parcelamento Incentivado para a quitação de débitos tributários e não tributários

26/03/2024

RFB institui o “Litígio Zero 2024”, novo programa de transação por adesão

26/03/2024

Felsberg Advogados participa de evento da Aliança Jurídica pela Equidade Racial

25/03/2024

Espírito Santo regulamenta diretrizes para implementação de sistemas de logística reversa

22/03/2024

Análise Advocacia lança o ranking “Análise Advocacia Mulher 2024”

15/03/2024

STJ define que não há limitação para a base de cálculo das contribuições ao Sistema S

1/03/2024

The Legal 500 – Brazil Awards 2024