31/01/2024 Declaração Econômico-Financeira do Sistema SCE-IED do Banco Central – 2024 (Ano Base: 2023)
15/01/2024 PGFN edita novo edital de transação tributária para os débitos inscritos em dívida ativa da União
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11/01/2024 Sancionada lei que altera a tributação das subvenções, os Juros sobre Capital Próprio e disposições da Lei n.º 14.754/2023
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