24/05/2023 IMPORTANTE: ANPD Publica Enunciado sobre o Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
23/05/2023 Informações étnico-raciais passam a ser obrigatórias em formulários de identificação de empregados
22/05/2023 ANA regulamenta requisitos relacionados à cobrança pela prestação do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
