Ano: 2023

27/12/2023

Critérios para habilitação de verificadores de resultados dos sistemas de logística reversa

27/12/2023

Reforma Tributária

27/12/2023

Reforma Tributária

27/12/2023

Decisão do TJSP beneficia recuperação judicial de concessionárias

26/12/2023

Câmara aprova projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil

22/12/2023

Atualização Apostas Esportivas – Aprovação do PL 3636

22/12/2023

Convênio CONFAZ – Nova regulamentação para transferência de créditos de ICMS de operações interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade

22/12/2023

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20/12/2023

Consulta pública MMA para habilitação de entidades gestoras de logística reversa

19/12/2023

O Marco Legal das Garantias e sua relação com a recuperação judicial e a falência