10/11/2022 A aplicabilidade imediata do “novo” período de supervisão judicial para a redução dos custos do processo
4/11/2022 Senado Federal abre consulta pública sobre PL que prevê créditos de PIS/COFINS sobre investimentos com adequação à LGPD
3/11/2022 Consultas públicas de decretos federais instituindo sistemas de logística reversa de embalagens de metal e de papel e papelão
