15/03/2021 ANVISA publica norma regulamentando a importação excepcional de vacinas para a COVID-19 por empresas privadas
11/03/2021 Mesmo que tímidas, mudanças na lei de falências são elogiadas e especialistas torcem por eficácia
8/03/2021 STF reconhece a inconstitucionalidade da exigência do ITCMD sobre doações e heranças de bens localizados no exterior
8/03/2021 STF define que ICMS compõe a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
