Mês: março 2021

26/03/2021

Pena desproporcional para importação de remédio sem registro é vedada pelo STF

25/03/2021

Chambers Brazil: Contentious, 2021

25/03/2021

A Lei nº 11.101/2005 – status e história

24/03/2021

Estado de São Paulo regulamenta o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR – Sigor)

22/03/2021

STF pauta embargos de declaração no RE 574.706

22/03/2021

CONFAZ autoriza isenção de ICMS sobre operações com vacinas contra a COVID-19 e seus insumos

22/03/2021

Doing Business 2021

19/03/2021

Alta de juros e pandemia pressionam empresas

19/03/2021

STF pauta embargos de declaração no RE 574.706

18/03/2021

Congresso derruba vetos presidenciais à reforma da Lei de Insolvências, trazendo benefícios aos devedores