Ano: 2020

15/04/2020

MP do Contribuinte Legal é convertida em lei

14/04/2020

Nova regulamentação sobre importação e exportação de medicamentos controlados

14/04/2020

MP do Contribuinte Legal é convertida em lei

13/04/2020

Recurso especial e extraordinário

13/04/2020

Impactos na prestação de serviços públicos essenciais em tempos da COVID-19

9/04/2020

ANVISA disponibiliza consulta pública sobre boas práticas

8/04/2020

CETESB adequa meta de sistemas de logística reversa devido à pandemia do COVID-19

8/04/2020

TRF-2 permite reutilização de EPIs após esterilização

7/04/2020

Novo pacote de medidas tributárias é anunciado pelo Governo Federal em decorrência da pandemia do Coronavírus

7/04/2020

CMN proíbe bancos de pagar dividendos acima do mínimo legal e estabelece vedações ao aumento da remuneração de administradores