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29/05/2019 RFB uniformiza entendimento e estabelece procedimentos para imputação de responsabilidade tributária a terceiros
29/05/2019 Custos tributários na logística reversa de produtos eletrônicos poderão ser reduzidos a partir de novas normas do Confaz.
24/05/2019 Formalizada a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, com o objetivo de facilitar o registro internacional de marcas
