Ano: 2019

8/11/2019

Estado de São Paulo institui novo PEP/ICMS

31/10/2019

Receita Federal distorce guidelines da OCDE ao analisar contrato de cost-sharing

31/10/2019

Artigo: Receita Federal distorce guidelines da OCDE ao analisar contrato de cost-sharing

31/10/2019

CSRF analisa deslocamento de ganho de capital na venda de participações societárias

28/10/2019

Novo regulamento de logística reversa no Estado de São Paulo

24/10/2019

Acordo entre Receita e contribuintes passa a ser permitido com a MP do “Contribuinte Legal”

15/10/2019

Estados poderão conceder parcelamentos especiais para débitos de ICMS

15/10/2019

Receita Federal consolida regulamentação de PIS/COFINS

8/10/2019

Alterações na Lei Geral de Telecomunicações

7/10/2019

MP da Liberdade Econômica é convertida em Lei, alterando o Código Civil e trazendo outras inovações