Ano: 2019

30/12/2019

Mato Grosso do Sul regulamenta logística reversa de embalagens

23/12/2019

Programa de Parceria de Investimentos | Saneamento

21/12/2019

RFB esclarece alcance do regime de tributação especial para investidores estrangeiros

18/12/2019

Extinção da cobrança do adicional de 10% da multa do FGTS

17/12/2019

Criminalização do não pagamento de ICMS próprio

17/12/2019

Nova Regulamentação de Penalidades do Setor de Energia Elétrica

13/12/2019

PGFN regulamenta transação de débitos inscritos em dívida ativa

2/12/2019

MP dá ao governo o poder de decidir quem poderá parcelar dívidas

25/11/2019

IBAMA regulamenta transporte interestadual de eletroeletrônicos em fim de vida (logística reversa)

13/11/2019

STF inicia julgamento acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade