Marco Legal das Garantias – principais aspectos
Em 31.10.2023 entrou em vigor a Lei nº 14.711/2023, resultante da sanção parcial do Projeto de Lei nº...
Nossa equipe tem vasta experiência na elaboração e negociação de todos os tipos de contratos imobiliários, incluindo compra, venda, sale leaseback, permuta, doação, arrendamento, inclusive rural, locação built to suit, parcerias imobiliárias, inclusive em loteamentos, constituição de direito de superfície, bem como aquisição de imóveis por meio de atos societários ou leilões extrajudiciais e acordos relativos a imóveis comerciais, industriais ou residenciais.
Assessoramos incorporadoras, loteadoras e construtoras em questões relacionadas à concessão de financiamentos e outorga de garantias reais no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Desenvolvimento de projetos alocados em imóveis rurais e na regularização dos referidos imóveis perante os Cartórios de Registro de Imóveis, o Instituto Nacional de Colonização Agrícola (INCRA) e a Receita Federal.
Assessoramos também na constituição de fundos de investimento imobiliário e fundos de investimento em participações, na distribuição das cotas destes fundos, tanto na modalidade de distribuição pública, quanto na modalidade de distribuição com esforços restritos de colocação.
