Ministério do Meio Ambiente regulamenta Lei de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem
Em 16.12.2024, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024,...
Assessoramos clientes nacionais e internacionais em todas as áreas do Direito Ambiental, com ênfase na gestão de resíduos em geral e na implementação da logística reversa em particular, no gerenciamento de áreas contaminadas, na regulação de produtos, químicos inclusive, e na tutela da biodiversidade (patrimônio genético e conhecimento tradicional associado).
Nossa atuação consultiva inclui a elaboração de pareceres jurídicos, o mapeamento e o monitoramento da legislação aplicável às atividades empresariais e a obtenção de licenças, autorizações e permissões perante as autoridades ambientais em todo o Brasil. Nossa atuação contenciosa consiste na representação e defesa de interesses em processos judiciais e administrativos, assim como em investigações do Ministério Público.
