Governo Federal regulamenta Lei de Incentivo à Reciclagem
Foi publicado hoje, 11/07/2024, o Decreto Federal 12.106/2024, que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem...
Assessoramos clientes nacionais e internacionais em todas as áreas do Direito Ambiental, com ênfase na gestão de resíduos em geral e na implementação da logística reversa em particular, no gerenciamento de áreas contaminadas, na regulação de produtos, químicos inclusive, e na tutela da biodiversidade (patrimônio genético e conhecimento tradicional associado).
Nossa atuação consultiva inclui a elaboração de pareceres jurídicos, o mapeamento e o monitoramento da legislação aplicável às atividades empresariais e a obtenção de licenças, autorizações e permissões perante as autoridades ambientais em todo o Brasil. Nossa atuação contenciosa consiste na representação e defesa de interesses em processos judiciais e administrativos, assim como em investigações do Ministério Público.